Chile contesta jurisdição do Tribunal de Haia para julgar disputa com Bolívia
Decisão do Tribunal de Haia poderá adiar por décadas qualquer tipo de negociação sobre uma saída ao mar para a Bolívia, avalia analista
A presidente do Chile, Michelle Bachelet, anunciou decisão que já vinha preparando desde abril sobre a demanda marítima apresentada pela Bolívia na Corte Internacional de Justiça de Haia. O país irá apresentar formalmente, esta semana, os argumentos nos quais desconhece a competência da corte para julgar o caso.
O processo foi iniciado em abril de 2013, quando a Bolívia levou a Haia a causa, na qual pedia que a corte considerasse inválido o tratado de 1904. Naquele momento, se concretizou a conquista, pelo Chile, da província de Antofagasta - originalmente território boliviano. O Chile tinha um prazo até o dia 15 para protocolar um pedido de objeção ao tribunal. Outra alternativa seria aceitar a competência da corte e apresentar seus primeiros contra argumentos até fevereiro de 2015.
Com a decisão de Bachelet, anunciada em cadeia nacional de rádio e televisão, o Tribunal de Haia tem um prazo ainda não determinado de análise. Se forem julgados procedentes os argumentos da objeção, o processo pode ser encerrado. Caso a corte considere improcedente a alegação chilena, o país poderá ser novamente convocado a apresentar sua defesa, em novo prazo a ser estabelecido.
Esses dois possíveis cenários podem significar uma grande vitória ou revés para o Chile, segundo a professora Astrid Espaliat, especialista em direito internacional da Universidade do Chile. “Trata-se de uma aposta que mostra uma confiança grande, por parte do Chile, nos argumentos que defende e na vigência do tratado de 1904. Se impõe sua tese, o país poderia encerrar o processo e congelar qualquer tipo de negociação sobre isso por algumas décadas”, analisa a jurista.
Porém, o principal argumento da defesa chilena já está sendo usado para essa tentativa de impugnação. “A defesa seria obrigada a levantar uma nova tese, e a Bolívia alcançaria o reconhecimento prévio daquele que é seu argumento mais importante até agora”, comentou Espaliat, que participou do conselho assessor convocado pelo Ministério das Relações exteriores do Chile, para analisar o caso. Além disso, a própria presidente Michelle Bachelet realizou uma consulta com os quatro ex-presidentes vivos do país - Patricio Alwyn, Eduardo Frei Ruiz-Tagle, Ricardo Lagos Escobar e Sebastián Piñera -, sobre o tema.
Também existe um terceiro cenário, caso a corte diga que só pode definir sua competência ou não no caso ouvindo os argumentos de ambas as partes envolvidas. Dessa forma, o Chile também precisará preparar sua defesa, mas numa situação menos adversa. “Os dois países teriam que voltar a apresentar todos os seus argumentos, com a diferença de que o objetivo seria definir a competência ou não do tribunal”, contou Espaliat. Nesse caso, segundo a advogada, a corte poderia decidir sobre sua competência para julgar o tema somente no final do processo, e anunciar a decisão junto com a sentença final
Contexto histórico
A Guerra do Pacífico, entre 1879 e 1883, confrontou o Chile, o Peru e a Bolívia, e terminou com os chilenos tomando posse da província boliviana de Antofagasta, e das regiões peruanas de Tarapacá e Parinacota. No caso de Antofagasta, se tratava da única província boliviana com saída para o mar. Ao todo, o Chile conquistou cerca de 120 mil quilômetros quadrados de território, e mais de 400 quilômetros de litoral originalmente boliviano.
O tratado de 1904 foi o documento que oficializou a integração de Antofagasta ao mapa do Chile. A Bolívia alega que as autoridades que assinaram o documento não representavam o país – que ainda vivia as consequências da derrota na guerra. Desde 1978, a Bolívia mantém relações cortadas com o Chile, situação condicionada à disposição dos transandinos de negociar uma saída ao mar soberana com o país do altiplano.
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