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19 de Agosto de 2017

Jurista Dalmo de Abreu Dallari aponta a fragilidade dos argumentos de Ives Gandra Marins, no parecer em que defendeu o impeachment da presidente Dilma Rousseff

Everaldo Brizola Batista, Administrador
há 3 anos

O jurista Dalmo Dallari, um dos mais respeitados do País, rebateu o parecer de Ives Gandra Martins, encomendado por um advogado ligado ao Instituto Fernando Henrique Cardoso, sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Dallari concedeu entrevista à assessoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pode ser lida abaixo:

Em entrevista concedida de Paris, por telefone, à assessoria de comunicação do mandato do deputado federal Paulo Teixeira, realizada na tarde desta sexta-feira (6/2), o jurista Dalmo Dallari acusou o também jurista Ives Gandra de elaborar um parecer “absolutamente inconsistente” sugerindo a existência de elementos para a abertura de um processo de impeachment da presidenta Dilma. “Eu não vejo a mínima consistência nessa tentativa de criar uma base jurídica para o impeachment”, afirmou.

Professor emérito da Faculdade de Direito da USP e especialista em Direito do Estado, Dallari chamou de absurda a aplicação da doutrina do domínio do fato no caso Petrobras e lembrou que, se fossem seguir a lógica sugerida por Ives Gandra, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deveria perder seus direitos políticos e todos os senadores do país poderiam ser igualmente cassados. “A Constituição, no artigo 52, dá como atribuição do Senado ‘processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade’”, disse. “Portanto, se ele considera que, mesmo sem comprovação de conhecimento direto, existe a obrigação de agir, então essa obrigação existe para os senadores também.”

Na hipótese de parlamentares de oposição levarem adiante um pedido de impeachment, Dallari sugere recorrer ao Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança. “Uma ação visando cassar direitos sem haver nenhuma fundamentação é claramente inconstitucional”, cravou.

O sr. Tomou conhecimento do parecer divulgado pelo Dr. Ives Gandra Martins? Concorda que há base jurídica para pedir o impeachment de Dilma?

Esse parecer do Dr. Ives Gandra é absolutamente inconsistente. Ele cita uma porção de artigos e leis, mas não cita um único fato que demonstre a responsabilidade da presidente Dilma. O que ele está fazendo é uma aplicação da chamada doutrina do conhecimento do fato, ou domínio do fato, e que é absolutamente absurda, não é juridicamente aceitável. Ele de fato não fez a mínima demonstração, nem por via direta ou indireta, de que a presidente tivesse conhecimento do que ocorria de irregular dentro da Petrobras, de maneira que eu não vejo a mínima consistência nessa tentativa de criar uma base jurídica para o impeachment. Aliás, posso acrescentar um dado interessante. Se a base for simplesmente esta, se a obrigação de zelar pela probidade administrativa for suficiente para a cassação de um mandato, então deveriam, pela mesma lógica, ser cassados os mandatos de todos os senadores.

Por quê?

Porque a Constituição, no artigo 52, dá como atribuição do Senado “processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade”. Portanto, se ele considera que, mesmo sem comprovação de conhecimento direto, existe a obrigação de agir, então essa obrigação existe para os senadores também. Coerentemente, ele deveria propor a cassação do mandato de todos os senadores por crime de responsabilidade, o que é evidente absurdo. Há um jogo evidentemente político tentando criar uma aparente fundamentação jurídica que, de fato, não existe. É pura tentativa de criar uma aparência de legalidade quando o que existe é um objetivo político, nada mais.

Depoimentos recentes na delação premiada indicaram que os desvios datam de 1997 e teriam chegado ao auge em 2000. Se isso se comprovar, poderia resvalar de alguma forma no ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

É curioso que acaba de ser publicada no jornal francês Le Monde uma matéria a respeito da empresa francesa Alstom, que atua no metrô brasileiro, e que, segundo o jornal, já em 1998 praticava corrupção no Brasil. Em 1998, o presidente era o Fernando Henrique Cardoso. Então (pela mesma lógica) ele deveria perder os direitos políticos. Ele deve ser considerado conivente. Foi omisso, permitiu que uma empresa estrangeira praticasse corrupção no Brasil. Isso mostra, também, o absurdo dessa tentativa de criar uma imagem de responsabilidade jurídica quando não há de fato nenhum fundamento para essa responsabilização.

O sr. Está acompanhando o processo da Petrobras de Paris? Que avaliação o sr. Faz dos encaminhamentos recentes?

Estou acompanhando. Verifiquei um dado muito interessante, num artigo do Janio de Freitas, que vai frontalmente contra as afirmações do parecer do Ives Gandra, quando ele diz que a presidente destruiu a Petrobras. Uma compilação de dados de agora mostra que, em 2014, a Petrobras obteve proveitos excepcionais. Ela cresceu muito. Não houve essa destruição que é expressamente referida no parecer de Ives Gandra. É mais um elemento para demonstrar que essa argumentação é inconsistente. Isso apenas revela uma tentativa de políticos inconformados porque perderam a eleição e não conseguem retornar ao poder. No caso do Ives Gandra, ele pura e simplesmente recebeu para fazer um parecer dizendo isso. Toda a carreira dele é no sentido de uma posição de estrema direita, ultraconservadora, de maneira que tudo isso faz com que seu parecer não tenha nenhuma importância jurídica.

Numa especulação rasteira, se a oposição levar adiante qualquer tipo de proposta de impeachment, como o sr. Acha que vai se dar o debate?

Acho que caberia um mandato de segurança, uma ação no Supremo Tribunal Federal bloqueando essa iniciativa por absoluta falta de fundamento jurídico. Aí, sim, o cabimento é tranqüilo, direto, indiscutível. Uma ação do Parlamento visando cassar direitos sem haver nenhuma fundamentação é claramente inconstitucional. Então caberia um mandato de segurança para a sustação de um projeto nesse sentido.

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/169338/Dallari-faz-picadinho-do-parecer-de-GandraeFHC.htm

102 Comentários

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Data vênia ao ilustre professor, mas quem esta sendo partidário neste texto aqui é vossa senhoria, pode dizer que não houve perdas para PETROBRAS? A empresa perdeu 2/3 do seu valor nos últimos anos, sendo reconhecido no ultimo balanço a perda absurda de R$ 88 bilhões, não sou o fã numero um do PT nem tão pouco de qualquer partido, mas neste caso precisamos como brasileiros olhas sem ideologias e partidarismo, esse governo errou e esta errado tanto com a Petrobras quanto em outras empresas neste pais.
E se nada for feito e continuarmos acreditamos que vivemos no país das maravilhas, que esta tudo bem, que nada esta de errado voltaremos aos temos das carroças e das lamparinas tanto a estabilidade econômica quanto os avanços sociais serão perdidos
Não li o parecer, mas a critica ao meu sentir trouxe o cunho político e não jurídico e no político é totalmente carente de fundamentos, pós este pais foi enganado em uma das piores campanhas política de sua história. Vou ler agora e tirar as minhas próprias conclusões e recomendo que todos o façam o mesmo.
Acorda Brasil saia do berço esplêndido vamos podar ordem na casa para termos algum dia progresso. continuar lendo

Certíssimo, Ricardo Veras. Tanto é político, que o jurista Dalmo de Abreu Dallari (sim, participante da Comissão da Meia Verdade) esqueceu-se, propositadamente, que o Presidente FHC (e não defendo eventuais desvios éticos e de corrupção por ele praticados; não é porque o PT usou e abusou da corrupção que os outros partidos também podem fazê-lo) não era o Presidente do Conselho das empresas envolvidas no escândalo da corrupção do metrô de SP. Nossa Presidente era não somente a Presidente do Conselho da Petrobras, como assinou autorização específica para compra que causou prejuízo de bilhões a principal empresa com capital estatal brasileira, o que aumenta consideravelmente sua responsabilidade jurídica sobre seus atos. Portanto, os comentários do jurista Dalmo de A.Dallari, sendo ele dotado de inquestionável cultura jurídica, seriam patéticos, caso não fossem tão nefastos para a nação! continuar lendo

Veras,veritatis - contigo está a verdade. Dalmo Dallari está onde sempre esteve: à esquerda. De lá, sinistramente, ataca o respeitável Ives Gandra continuar lendo

E ainda mais conturbador, crítica o ato de impeachment como estratégia política, mas não deixa de fazer alusão ao Fernando Henrique Cardoso, que governou o país a mais de uma década, isso para mim, é desvio do foco do problema, a sociedade bem como a economia estão em uma crise sem fim, a resposta que o povo encontra é o processo de impeachment como bem feito no governo Collor. E só para argumentar, percebe-se a imprecisão das informações fornecidas pelo digníssimo, '' Uma compilação de dados de agora mostra que, em 2014, a Petrobras obteve proveitos excepcionais. Ela cresceu muito.", primeiro, acho que as informações não chegam muito bem no velho continente, segundo, me surpreende um jurista tão renomado fornecer esse tipo de informação tão pobre, inevitável passar pela minha cabeça e de muitos brasileiros alguma tendência partidária. continuar lendo

Sr. Dalmo Dallari, qual é essa compilação que mostra que a Petrobrás cresceu muito em 2014? esse debate já está beirando as raias do ridículo de todos os lados. continuar lendo

Basta ver os dados de extração, refino, produção e exportação disponíveis no site da empresa. Sem falar que Graça Foster recebeu o prêmio maior da indústria petrolífera mundial pelos excepcionais resultados alcançados. Quem acha que a Petrobras foi dilapidada pela ação de alguns bandidos e por isso está à beira da falência, deveria fazer algumas continhas simples. A empresa tem dado lucro todos os anos e distribuído dividendos, apesar das alegadas falcatruas. Portanto, livre dos sanguessugas, dará ainda mais lucro e distribuirá ainda mais dividendos. A estória de que a empresa está em dificuldades nada tem a ver com a realidade. continuar lendo

Edson Mostaço, não omita informações, não são "alegadas falcatruas" como você comentou, são comprovadas falcatruas, não tente distorcer os fatos. Apesar do potencial da Petrobrás mesmo em crise poder se sustentar longe de decretar falência, isso não ameniza nenhum problema. Em outras palavras, esse seu comentário não passa de lero-lero de esquerda. continuar lendo

Extrair, refinar e exportar muito não são são sinônimos de crescimento, se do outro lado, desvia-se tudo o que foi conseguido as custas desses indicadores.... continuar lendo

Seu comentário é quase como "rouba mas faz" a única diferença de Paulo Maluf são as cifras... continuar lendo

... é quase como "rouba mas faz" a única diferença de Paulo Maluf são as cifras... continuar lendo

Não se esqueça que deve haver a denúncia, a apuração pelo ministério público e o julgamento dos casos de corrupção com direito a ampla defesa, se houve crimes em outras épocas isso não vai isentar quem os comete hoje, e muito menos é justificativa, se houve crimes desde FHC cabe ao ministério investigar, processar e julgar. Um crime não justifica o outro.
Não tem como tirar o mandato de um político sem processo legal e o povo nas ruas para cobrar. continuar lendo

Concordo com você Mateus Santos, essa argumentação estapafúrdia e inconsistente de que "outros roubaram antes e não aconteceu nada" é totalmente inadequada. Chega a ser patética e até mesmo muito agressiva a respeitabilidade e ao bom senso.
Estamos vivendo hoje uma época em que as instituições estão sendo desmoralizadas, os órgãos do governo aparelhados, a corrupção sendo estatizada, a maior empresa nacional e orgulho dos brasileiros escancaradamente e confessadamente saqueada pelos seus diretores em concluo com seus fornecedores inescrupulosos. É isso que estamos vendo e sentido em nossa pelé e em nosso orgulho de ser brasileiros.
Ou não é isso?
Será que estou mesmo sofrendo um surto de parafrenia?
Somente eu estou vendo e sentindo isso?
Meus amigo aqui da página, não sou politico, nunca fui e não quero ser. O meu norte é que se mude o rumo que nossa pátria esta sendo direcionada. Nos estamos mal. Não fazendo nada estaremos sim contribuindo para destruição e desmoralização da única pátria que nos temos. E seremos os culpados também. A mim não é o mais importante que o Presidente seja o Aécio, o Pedro ou Antônio. Almejo sim que ele seja, aqui e agora, um dirigente sensato, o mais honesto possível, preparado para exercer a função e, principalmente, NÃO SEJA UM MENTIROSO COMPULSIVO e, não menos importante ainda, que não se junte em nosso nome com o que existe de pior na malta de DITADORES sanguinários e corruptos internacionais.
O passado já ficou pra trás, precisamos do presente para construir o futuro. continuar lendo

Verdade. Vivemos uma política de que "se os outros foram corruptos, o atuais também podem ser". Como se isso fosse um direito! Quanta vergonha. A corrupção passada justificando a atual. E nunca vamos mudar? Nunca vamos andar para frente? Nunca iremos conseguir punir? Tudo isso por causa do passado? Isso é um prêmio aos corruptos! Eles já fazem sabendo da impunidade. Sabendo que podem fazer e o povo ainda vai defendê-los! Um ciclo vicioso imundo. O cenário político do Brasil deveria ser trocado, lavado, renovado. Esse povo que aí está é todo viciado. Mas a população, infelizmente, ainda encontra justificativas. Lamentável. continuar lendo

Sr. Ives Gandra da Silva Martins, pau que dá em Chico também dá em Francisco. continuar lendo

Prezada, temos que ser apartidários devemos sempre, visar o interesse público!! Se um errou o outro também pode??? Que respondam todos que dilapidaram o patrimônio público. continuar lendo

Argumento indecente., estulto ou "eschtults", como diria conhecido e finado humorista trapalhão. continuar lendo

Para a sua Facção Inescrupulosa, Sr paulo de tarso ubinha, qualquer comentário que desvie os seus interesses serão ESCHULTS, já para os interessados em promover democrácia, tornou se preocupante que interesses facciosos comecem a se transladar em estratégias de atuação que estão em total discordância com os valores básicos da democracia constitucional, que não se harmoniza com atalhos e desvios. Só comporta o caminho dela mesma, do devido processo legal, e da legalidade. continuar lendo