Projeto de lei reduz carência do F.G.T.S. de três para um ano
Está em trâmite na Câmara dos Deputados, desde março de 2012, projeto de lei que, entre outras coisas, altera o prazo de carência para o saque do F. G. T. S. De contas inativas, reduzindo o período de três anos para um ano. Saba mais.
A Câmara analisa proposta que antecipa de três para um ano o prazo de carência, após o fim do contrato de trabalho, para resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A medida está prevista no Projeto de Lei 3334/12, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que também autoriza a Caixa Econômica Federal a unificar os saldos de contas referentes a empregos diferentes caso o trabalhador não resgate o valor devido após o período de um ano.
Pelo texto, o resgate após um ano será possível mesmo que o trabalhador já tenha outro emprego. Caso não haja o saque nesse período, os valores do antigo fundo e do atual poderão ser reunidos e, a partir de então, não será mais possível a separação dos recursos.
Apesar da unificação do dinheiro, o saldo antigo não terá impactos no valor da multa rescisória a ser paga pelo novo empregador, caso o trabalhador saia do segundo emprego.
Sem prejuízos
O deputado Assis Carvalho argumenta que a antecipação do prazo para resgate do FGTS deverá beneficiar o trabalhador sem gerar prejuízos ao fundo.
Além disso, segundo ele, a unificação de contas “viabiliza a permanência do empregado dentro do regime do FGTS, evitando os casos de informalidade acordada e estimulando a produtividade formal do trabalhador”.
O texto altera a Lei do FGTS (8.036/90).
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade e apensado ao PL 1648/07, do Senado, será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: http://www.france.adv.br/noticias/trabalho/projeto-de-lei-reduz-carencia-do-fgts-de-tres-para-um-ano
5 Comentários
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Acredito que essa medida será muito benéfica ao trabalhador, que não necessitará esperar tanto para sacar o seu saldo. Inclusive, essa deve ser uma medida para diminuir a troca de favores entre empregador e empregado que geralmente ocorre para que o trabalhador saque seu FGTS. Que futuramente não se exija carência nenhuma e que independente de ser demissão com ou sem causa justa, bem como a pedido, todos possam sacar seu precioso saldo. continuar lendo
O FGTS é confisco. Deveria acabar, isso sim. Ninguém melhor que eu para administrar meu próprio dinheiro e não o Estado-Babá! continuar lendo
Prezado Luan, não adianta "espernear" pois no estado Democrático de Direito, toda sua liberdade é apenas uma concessão do estado, podendo ser suspensa a qualquer tempo continuar lendo
Prezados Senhores, Boa Noite! Trabalhadores do nosso País fiquem atentos, porque tudo que vem do PT não sai de graça para o Povo Brasileiro, certamente, algum órgão do Governo Federal será beneficiado com esse Projeto de Lei. continuar lendo
Acredito que esta medida terá dificuldade para se aprovada, pois traria uma baixa no volume do fundo bem como, nos valores movimentados pela Caixa. continuar lendo